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Orientações para Solicitação de Tempo de Contribuição (Tempo de Serviço)

Publicado: Sexta, 04 de Setembro de 2020, 09h22 | Última atualização em Sexta, 04 de Setembro de 2020, 13h41 | Acessos: 304

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC):

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é emitida para EX-SERVIDORES EFETIVOS, que trabalharam sob o Regime Jurídico Único (RJU), contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), período iniciado a partir de 12/12/1990, instituído pela Lei nº 8.112/1990.
É um documento necessário para que o EX-SERVIDOR averbe em outro órgão o Tempo de Contribuição (Tempo de Serviço) laborado na UFAM.
O Tempo de Contribuição (Tempo de Serviço) trabalhado sob o Regime Celetista (CLT), contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deverá ser fornecido (CTC) pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a UFAM emite apenas a Declaração de Tempo de Contribuição para comprovação da atividade exercida.

Base Legal:
Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, publicada no DOU de 16 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social.

Como solicitar:

  • Formulário (anexar os documentos informados no campo de observações);

Realize o seu CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para que possa dar início ao seu Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição;

Acessar o Link: Acesso para Usuários Externos

  • Após efetivar o seu Cadastro de Usuário Externo, encaminhe (via e-mail) sua solicitação ao Protocolo Geral da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), anexar o formulário preenchido e os documentos informados;
  • Solicitar ao Protocolo Geral que sua demanda (Solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição) seja encaminhada via SEI para Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal – CCRP/ DAPES;
    e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • O Protocolo Geral irá criar o processo SEI, anexar sua solicitação e tramitar para o setor desejado.
  • Quando o documento for emitido, será enviado por e-mail (via SEI).


DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (DTC) PARA O INSS:

A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) é emitida para:


SERVIDOR EFETIVO ATIVO – Declaração emitida para comprovação no INSS do Vínculo Funcional exercido atualmente na instituição, informando que o servidor trabalha submetido ao Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e se há em seu cadastro averbação de CTC.


Base Legal:

Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, publicada no DOU de 16 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social.

Como solicitar:

  • Acessar o Sistema SEI com o seu login;
  • Iniciar o processo/ Escolher o tipo de Processo - PESSOAL: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
  • Incluir documento - TIPO DE DOCUMENTO: SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (FORMULÁRIO);
  • Preencher e assinar o formulário;
  • Anexar os documentos informados no campo de observações no formulário;
  • Enviar (tramitar) o processo SEI para CCRP (Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal)

NÃO DETERMINAR PRAZO DE RETORNO ao encaminhar o processo, pois estamos com uma grande demanda de processos referentes às solicitações de Certidão e Declaração de Tempo de Contribuição, para o INSS e outros órgãos.

EX-SERVIDOR CONTRATADO – Declaração emitida para comprovação no INSS do Vínculo Funcional (Contrato de Trabalho) exercido na UFAM, informando que o ex-contratado trabalhou, neste período, em regime de Contrato de Trabalho Temporário, contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não averbou neste órgão esse Tempo de Contribuição.

Base Legal:
Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, publicada no DOU de 16 de maio de 2008, do Ministério da Previdência Social.

Como solicitar:

  • Formulário (anexar os documentos informados no campo de observações);


Realize o seu CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para que possa dar início ao seu Requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição para o INSS;


Acessar o Link: Acesso para Usuários Externos

  • Após efetivar o seu Cadastro de Usuário Externo, encaminhe (via e-mail) sua solicitação ao Protocolo Geral da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), anexar o formulário preenchido e os documentos informados;
  • Solicitar ao Protocolo Geral que sua demanda (Solicitação de Declaração de Tempo de Contribuição para o INSS) seja encaminhada via SEI para Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal – CCRP/ DAPES;
    e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • O Protocolo Geral irá criar o processo SEI, anexar sua solicitação e tramitar para o setor desejado.
  • Quando o documento for emitido, será enviado por e-mail (via SEI).

CONTATOS:

Coordenação de Cadastro e Registros de Pessoal – CCRP/DAPES
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (92) 3305-1181 Ramal: 1478

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Orientações para Averbação de Tempo de Contribuição acessar o link abaixo ou entrar em contato com a Coordenação de Aposentadorias e Pensões – CAP/DAPES.

https://progesp.ufam.edu.br/cap/orientacoes-sobre-averbacao-de-tempo-de-contribuicao.html


Coordenação de Aposentadorias e Pensões – CAP/DAPES
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (92) 3305-1181 Ramal: 1478

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