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Auxílio Natalidade

Publicado: Terça, 16 de Novembro de 2021, 15h32 | Última atualização em Terça, 18 de Fevereiro de 2025, 14h56 | Acessos: 2741

Definição

É o benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público federal vigente na data do nascimento, sendo acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro, na hipótese de parto múltiplo.

Público alvo

Servidor ativo ou inativo.

Requisitos básicos

Nascimento de filhos, inclusive no caso de natimortos.

Informações gerais

O auxílio natalidade é devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal), quando a genitora não for ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 1990.
O servidor aposentado possui direito ao auxílio-natalidade.
O auxílio-natalidade passou a ser devido aos servidores públicos adotantes, com base na certidão de nascimento ou termo de guarda judicial, concedida no bojo de processo de adoção, haja vista a impossibilidade de quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação (biológica ou por adoção).
São isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada.
O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve em 05 (cinco) anos, contados do nascimento da criança.
O auxílio natalidade é no valor de R$ 718,58 pago em parcela única. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro, conforme Portaria SGPRT/MGI nº 2.100, de 10 de maio de 2023.

5. Documentação e formulários necessários

Requerimento através do SouGov, https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/auxilio-natalidade

Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s).

Comprovante de inscrição do(s) dependente(s) no CPF.

Em caso de o auxílio ser concedido ao pai servidor, declaração de que a parturiente não é servidora.