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Orientações sobre Averbação de Tempo de Contribuição

Publicado: Quarta, 05 de Fevereiro de 2020, 16h33 | Última atualização em Quarta, 12 de Fevereiro de 2020, 09h53 | Acessos: 1291

 

Procedimento para averbar de Tempo de Contribuição anterior ao ingresso na Ufam

 

NÃO precisa agendar, basta entrar com processo pelo sistema SEI:

 

 

Situação 1: O tempo de contribuição for do serviço público (municipal, estadual e federal) a CTC deverá ser solicitada junto ao Regime Próprio de Previdência do órgão anterior;

 

Situação 2: O tempo de contribuição for da iniciativa privada a CTC deverá ser solicitada junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS):

Procedimentos a serem adotados para solicitar declaração de vinculo para o INSS:

*Solicitar com no mínimo 15 dias de antecedência;

1º) Iniciar o processo via SEI / Escolher o tipo de Processo - PESSOAL: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

2º) Preencher e assinar o formulário SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (FORMULÁRIO);

*Se houver documento do INSS (agendamento/ questionamentos com prazo de resposta), anexar ao processo – INCLUIR DOCUMENTO/ TIPO DE DOCUMENTO: EXTERNO/ ANEXO;

3º) Enviar o processo via SEI para CCRP (Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal) e aguardar resposta via E-mail;

 

Após está de posse da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição emitida por um Regime Previdenciário 

1º) Iniciar o processo via SEI / Escolher o tipo de Processo - PESSOAL: CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

2º) Preencher e assinar o formulário de SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (FORMULÁRIO);

3º) Anexar CTC – Certidão de tempo de contribuição; (Ressaltamos que se a CTC não tiver assinatura eletrônica se faz necessário trazer a via original para ser arquivada no assentamento funcional)

4º) Enviar para CAP-PROGESP via sistema SEI, aguardar resposta via SEI.

 

Atenção: NÃO DETERMINAR PRAZO DE RETORNO ao encaminhar o processo, pois estamos com uma grande demanda de processos. Os processos são analisados por ordem de chegada.

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