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Programa de Gestão

Publicado: Segunda, 16 de Agosto de 2021, 19h04 | Última atualização em Sexta, 05 de Novembro de 2021, 09h37 | Acessos: 2399

 

A Universidade Federal do Amazonas por meio do Grupo de Trabalho/GT do Programa de Gestão, constituído por meio da Portaria GR n. 1163/2021, está desenvolvendo ações para viabilizar a proposta de implantação do Programa de Gestão na UFAM.

Mas, o que é o Programa de Gestão?

O Programa de Gestão é uma ferramenta de gestão autorizada em ato normativo de Ministro de Estado e respaldada pela norma de procedimentos gerais, que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes.

Dentro do Programa de Gestão tem-se 02 duas modalidades de Trabalho: PRESENCIALTELETRABALHO, nas quais o servidor participante:

I - Trabalha por entregas de atividades, com metas e planos de trabalho e;

II - Sem controle de frequência.

Na modalidade de TELETRABALHO -  o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizada:

I - fora das dependências físicas do órgão;

II -  em regime de execução parcial ou integral;

III - de forma remota; e

IV - com a utilização de recursos tecnológicos.

Objetivos do programa de gestão:

I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;

II - contribuir com a redução de custos no poder público;

III - atrair e manter novos talentos;

IV - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes;

VII - gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e

VIII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Podem participar do programa de gestão:

I - servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

II - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade; e

IV - contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Atividades que podem ser desenvolvias em TELETRABALHO devem ter os seguintes atributos: 

I - atividade cuja natureza demande maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos;

II - atividade cuja natureza de complexidade exija elevado grau de concentração; ou

III - atividade cuja natureza seja de baixa a média complexidade com elevado grau de previsibilidade e/ou padronização nas entregas.

O TELETRABALHO não poderá:

I - abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; e

II - reduzir a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.

Conheça mais sobre o PROGRAMA DE GESTÃO acessando as legislações abaixo:

Legislações:

Instrução Normativa 65, de 30/07/2020

Portaria n. 267/MEC, de 30/04/2021 - Autoriza a Implementação do Programa de Gestão

Grupos de Trabalhos:

Portaria PROGESP N. 171, de 06/05/2020 - Cria o Grupo de Trabalho/GT - PROGRAMA DE GESTÃO 

Portaria GR n. 1163, de 27/07/2021 - Constitui o GT - Elaboração da Minuta de Resolução

Portaria GR n. 1164, de 27/07/2021 - Constitui o GT - Criação de Indicadores

Proposta de Minuta de Resolução/UFAM - Programa de Gestão da UFAM

Vídeos e Slides - Apresentação do Programa de Gestão

1 - Vídeo - Apresentação do Programa de Gestão à Comunidade UFAM

1 - Slide - Apresentação do Programa de Gestão à CIS e SINTESAM

2 - Slide - Apresentação do Programa de Gestão à Comunidade UFAM

Cursos para Capacitação em Programa de Gestão

1. Programa de Gestão - ENAP

2. Programa de Gestão para Lideranças - ENAP

Contatos com o Grupo de Trabalho do Programa de Gestão

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