Orientações sobre Averbação de Tempo de Contribuição

Procedimento para averbar de Tempo de Contribuição anterior ao ingresso na Ufam

NÃO precisa agendar, basta entrar com processo pelo sistema SEI:

Situação 1: O tempo de contribuição for do serviço público (municipal, estadual e federal) a CTC deverá ser solicitada junto ao Regime Próprio de Previdência do órgão anterior;

Situação 2: O tempo de contribuição for da iniciativa privada a CTC deverá ser solicitada junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS):

Procedimentos a serem adotados para solicitar declaração de vinculo para o INSS:

*Solicitar com no mínimo 15 dias de antecedência;

1º) Iniciar o processo via SEI / Escolher o tipo de Processo - PESSOAL: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

2º) Preencher e assinar o formulário SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (FORMULÁRIO);

*Se houver documento do INSS (agendamento/ questionamentos com prazo de resposta), anexar ao processo – INCLUIR DOCUMENTO/ TIPO DE DOCUMENTO: EXTERNO/ ANEXO;

3º) Enviar o processo via SEI para CCRP (Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal) e aguardar resposta via E-mail;

Após está de posse da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição emitida por um Regime Previdenciário 

1º) Iniciar o processo via SEI / Escolher o tipo de Processo - PESSOAL: CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

2º) Preencher e assinar o formulário de SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (FORMULÁRIO);

3º) Anexar CTC – Certidão de tempo de contribuição; (Ressaltamos que se a CTC não tiver assinatura eletrônica se faz necessário trazer a via original para ser arquivada no assentamento funcional)

4º) Enviar para CCRP-PROGESP via sistema SEI, aguardar resposta via SEI.

*Servidor do HUGV, deve abrir o processo no sistema SEI/Ebserh, preencher, assinar e anexar o formulário de Averbação de Tempo (link) e as documentações discriminadas no formulário, encaminhar a  solicitação para o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do HUGV-Ufam/Ebserh, eles encaminharam para o Protocolo Geral da  UFAM que enviará seu processo é para CAP-PROGESP

Atenção: NÃO DETERMINAR PRAZO DE RETORNO ao encaminhar o processo, pois estamos com uma grande demanda de processos. Os processos são analisados por ordem de chegada.