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Orientações sobre Vacância

Publicado: Segunda, 20 de Março de 2023, 13h12 | Última atualização em Quarta, 22 de Março de 2023, 13h24 | Acessos: 1169

VACÂNCIA

Visando aperfeiçoar os fluxos das atividades, reduzir o tempo de tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos, o requerente deverá autuar seu processo/solicitação apenas na modalidade digital, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

  1. O QUE É?

O processo de vacância, conforme disposto no Artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, ocorre em decorrência da posse do servidor público em outro cargo inacumulável, de modo que o cargo ocupado atualmente é declarado vago. 

  1. QUEM PODE SOLICITAR?

Poderá solicitar vacância o servidor público que vá tomar posse em cargo público inacumulável.

No caso de servidor estável no cargo atual, será permitida a recondução em caso de inabilitação em estágio probatório relativo ao novo cargo, conforme disposto no Artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Além disso, o servidor poderá receber 13º salário e usufruir férias no novo cargo.

No caso de servidor que ainda não é estável, não será permitida a recondução, mas poderá receber 13º salário e usufruir férias no novo cargo.

  1. QUANDO SOLICITAR?

O servidor deverá solicitar a vacância com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao último dia que será trabalhado no cargo atual na UFAM.

  1. COMO SOLICITAR?

            SERVIDOR UFAM

  • Autuar o processo digital via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em “Iniciar Processo” com a especificação abaixo: 
    • Tipo do Processo = Pessoal: Vacância por posse em cargo inacumulável;
    • Incluir Documento = Solicitação de Vacância - Posse em outro Cargo (Formulário).
  • Anexar como peças no processo o requerimento preenchido e assinado e os demais documentos exigidos;
  • Encaminhar no SEI para o setor responsável: CCRP/DAPES.

         SERVIDOR HUGV

  • Anexar as documentações discriminadas no formulário
  • Encaminhar a solicitação para o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do HUGV-UFAM/Ebserh, eles encaminharam para o Protocolo Geral da UFAM que enviará seu processo para CCRP/PROGESP.

OU

  • Enviar formulário e as documentações para o Protocolo Geral da UFAM por e-mail Email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Informe que seu processo é para CCRP/PROGESP. 
  1. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS? 
  1. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE PRECISAM CONSTAR NO REQUERIMENTO?
  • Dados do servidor;
  • Informação da data de vacância, ou seja, o primeiro dia útil posterior ao último dia que será trabalhado no cargo atual. Esta data deve coincidir com a data da posse no novo cargo;
  • Data de preenchimento do documento;
  • Assinatura do servidor; 
  1. CONTATO:

       Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

  1. LEGISLAÇÃO PARA CONSULTA:

    Lei nº 8.112/1990

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