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Docente

Publicado: Quarta, 14 de Novembro de 2018, 11h05 | Última atualização em Quarta, 29 de Janeiro de 2020, 13h52 | Acessos: 2555

Plano de Carreira e Cargos
do Magistério Federal 

A Lei nº 12.772/212 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Federal estrutura a carreira Docente em 05 (cinco) Classes e permite  o desenvolvimento do Docente mediante Progressão e Promoção Funcional bem como institui a Aceleração de Promoção e Retribuição por Titulação. Vamos conhecê-los!

Progressão

É a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma Classe. A Progressão ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos em Lei e observará cumulativamente: 

I - O cumprimento do  interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II - Aprovação em Avaliação de Desempenho.

Promoção

É a passagem do servidor de uma Classe para outra subsequente, na forma da Lei. A promoção ocorrerá observados o interstício minimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nivel de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - Para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - Para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; 

III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado:

a) possuir o Título de Doutor; e

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

IV - Para a Classe E, com denominação de Professor Titular:

a) Possuir o titulo de Doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Aceleração de Promoção

Os docentes aprovados no estágio Probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de Aceleração de Promoção.

Retribuição por Titulação (RT)

Fica instituída a RT ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nivel e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Anexo IV.

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