Docente

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

As classes da Carreira de Magistério Superior receberão as seguintes denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo (Lei nº 15141/2025): 

I - Classe A, com a denominação de Professor Assistente;      

II - Classe B, com a denominação de Professor Adjunto;      

III - Classe C, com a denominação de Professor Associado; e    

IV - Classe D, com a denominação de Professor Titular. __________________________________________

Carreira Docente (Lei nº 15.141/2025)

e) Carreira de Magistério Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

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Enquadramento na Carreira 

c) Carreira de de Magistério Superior (Lei nº 15.141, de 2025)

Estágio Probatório

Progressão Docente

Promoção Docente

Retribuição por Titulação

Perguntas Frequentes