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Promoção Docente

Publicado: Quinta, 09 de Março de 2023, 07h41 | Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2023, 09h28 | Acessos: 1110

Promoção Docente

É a passagem do servidor de uma Classe para outra subsequente, na forma da Lei. A promoção ocorrerá observados o interstício minimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nivel de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - Para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - Para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; 

III - para a Classe D, com denominação de Professor Associado:

a) possuir o Título de Doutor; e

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

IV - Para a Classe E, com denominação de Professor Titular:

a) Possuir o titulo de Doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Documentação Necessária

Requerimento (disponível no SEI);

Portaria de Progressão/Promoção do nível anterior;

Termo de Aprovação dos RIT's (disponível no SEI);

Cumulativamente à documentação acima:

A) Em promoção para Associado (D):

Diploma de Doutorado.

B) Em Promoção para Titular (E):

Ata de Aprovação em Memorial;

Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Passo a Passos

Passo a Passo - Solicitar Promoção B, C, D pelo SEI

Passo a Passo - Solicitar Promoção Titular pelo SEI

OBS: Ao solicitar uma Progressão/Promoção/Incentivos Funcionais, o servidor deve iniciar um processo novo no SEI, NÃO devendo usar processos anteriores para solicitações novas. Na hipótese do docente possuir vários interstícios, ele deve abrir um processo diferente para cada interstício pleiteado, a fim de que a documentação fique organizada para não comprometer as análises.

Vídeo

Vídeo da Live do PDVC 2022 - Orientações da Carreira Docente

Materiais para Orientação

Arquivo, em PDF, da apresentação da live do PDVC - Orientações da Carreira Docente

Panfleto clicável

Normativas

Lei nº 12.772/2012, de 28 de Dezembro de 2012 - Estruturação do Plano de Carreira dos Docentes.

Nota Técnica nº 2256/2018-MP - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das Instituições Federais de Ensino.

Tabela de Correlação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal - Lei nº 12.863, de 2013.

Resolução nº 29/2019 - CONSUNI/UFAM - Progressão e Promoção

Resolução nº 009/2023 - Regulamenta, disciplina e define a organização e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

Acesse aqui Perguntas Frequentes - CAC (ufam.edu.br)

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