Quem pode e como participar do PGR?
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Servidores Públicos 👉 Ocupantes de cargo efetivo; 👉 Ocupantes de cargo em comissão (livre nomeação e exoneração). ⚠️ Servidores no primeiro ano de Estágio Probatório podem participar do PGR apenas na modalidade presencial. |
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Empregados Públicos 👉 Em exercício na unidade e; 👉 Regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Contratados Temporários 👉 Regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
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Estagiários 👉 Regidos pelo Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022. |
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