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Legislação e Informes - TAE

Publicado: Quarta, 24 de Janeiro de 2024, 11h40 | Última atualização em Quarta, 19 de Março de 2025, 13h59 | Acessos: 11704

 

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Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação - QRSTAE

Decreto n° 7.232, de 19 de julho de 2010 - Relação discriminada de cargos ocupados e vagos

Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC

Descrição das atribuições dos cargos Técnicos-Administrativos em Educação

Edital nº 023/2021

Orientações gerais para o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concursos públicos no âmbito da UFAM 

Situação de cargos TAE

Lista atualizada com a situação de cada cargo do PCCTAE 

Ofício-Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC

Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

Ofício Circular nº 26/2019-MP

Obrigatoriedade de Apresentação do Diploma e Formação Superior em área correlata à exigida em Edital

  

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