Leis

• Lei n° 12.772.2012 - Plano de Carreira Docente
• Lei n° 12.990.2014 - Reserva 20% para candidatos negros
• Lei n° 13.656.2018 - Isenção Tx Inscrição

• Súmula n° 266 - STJ - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

• Decreto n° 6.975.2009 - Acordo Residência Mercosul
• Decreto n° 6.593.2008 - Isenção de Tx de Inscrição
• Decreto n° 7.485.2011 - Constitui Banco de Prof. Equivalente
• Decreto n° 8.259.2014 - Altera o Decreto 7.485.2011
• Decreto n° 9.508.2018 - Reserva de vaga PCD
• Decreto n° 9.739.2019 - Disposições sobre Concursos Públicos

• IN n° 02.2019 - Critérios e Procedimentos - Concursos Públicos

Portarias

• Portaria ME Nº 10.041.2021 - Redução do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova

Resoluções Normativas e legislação para Autorização de Residência para Estrangeiros

Professor Estrangeiro

• Res. Norm. n° 01.2017 - Autorização Residência - Geral
• Res. Norm. n° 24.2017 - Autorização Residência - Com Vínculo
• Res. Norm. n° 30.2018 - Renovação Autorização
• Nota Técnica n° 003-2018-MTb-CGIg
• Preenchimento de GRU

Resoluções Concurso Público

Prof. Magistério Superior

• Resolução CONSUNI n° 026.2008 - Disciplina Concurso Docente
• Resolução CONSUNI n° 007.2009 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI n° 003.2019 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI nº 010.2020 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI nº 011.2021 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução - Consolidado

Obrigatoriedade de Apresentação do Diploma

Formação Superior em área correlata à exigida em Edital

• Ofício-Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC
• Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
• Ofício Circular nº 26/2019-MP

 Novos Prazos de Validade

• PORTARIA Nº 1.243-2022 - Novos Prazos de Validade dos Editais de Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior (Publicada no DOU em 29.06.2022)

Orientações Gerais para o procedimento de Heteroidentificação

• Edital nº 023/2021 - Orientações gerais para o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concursos públicos no âmbito da UFAM (Publicado no DOU em 11.11.2021, atualizado em 15.02.2022)
• Edital nº 023/2021 (Publicado no DOU em 11.11.2021)

Plano de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal do Amazonas

• Resolução CONSAD nº 31.2021 e Anexo I - Aprova o Plano de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal do Amazonas