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Estágio Probatório TAE

Publicado: Quarta, 15 de Fevereiro de 2023, 15h35 | Última atualização em Quinta, 15 de Mai de 2025, 10h08 | Acessos: 2050

Estágio Probatório TAE

Previsto na Lei nº 8.1120/90, é o período, com duração de 3 (três) anos, cujo início se dá quando o servidor entra em exercício em cargo de provimento efetivo por nomeação, destinada à avaliação do(a) servidor(a) quanto a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo ocupado.

Os processos de Avaliação de Estágio Probatório de servidores nomeados a partir de 07/02/2025, serão regidos pelo Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025 e Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025, para mais informações visite: Estágio Probatório - Página do Governo Federal e Live de Lançamento da Instrução Normativa do Estágio Probatório.

Guias

Guia - Avaliação de Estágio Probatório do servidor TAE

Guia para acolhimento dos novos servidores

Passo a Passo

Passo a Passo - Avaliação de Estágio Probatório TAE - através do SEI 

Modelo de Portarias

Modelos de Portarias de Comissão  (Resol.21/2014 - CONSAD/UFAM)

Modelos de Portarias de Comissão (Decreto 12374/2025 e IN 122/2025 - SGP/MGI)

Portarias Publicadas

Portarias de Homologação de Estágio Probatório TAE - 2015 a 2020* 

* Portarias publicadas a partir de 2020 podem ser consultadas através do SEI.

Trilha de Desenvolvimento

Trilha de Desenvolvimento TAE - Iniciação ao Serviço Público na UFAM*

*Para mais informações acerca da trilha, entre em contato com a Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Normativas

Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico Único

Resolução nº 021/2014/CONSAD - Estágio Probatório dos Técnico-Administrativos em Educação 

Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório 

Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025 - Estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos 

Ofício Circular SEI nº 332/2025/MG - Causas de Suspensão de Estágio Probatório

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