BPEq

• Banco de Professor Equivalente -BPEq

LEIS

• Lei n° 12.772.2012 - Plano de Carreira Docente
• Lei n° 12.990.2014 - Reserva 20% para candidatos negros
• Lei n° 13.656.2018 - Isenção Tx Inscrição

SÚMULAS

• Súmula n° 266 - STJ - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

DECRETOS

• Decreto n° 6.975.2009 - Acordo Residência Mercosul
• Decreto n° 6.593.2008 - Isenção de Taxa de Inscrição
• Decreto n° 7.485.2011 - Constitui Banco de Prof. Equivalente
• Decreto n° 8.259.2014 - Altera o Decreto 7.485/2011
• Decreto n° 9.508.2018 - Reserva de vaga PCD
• Decreto n° 9.739.2019 - Disposições sobre Concursos Públicos

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• IN n° 02.2019 - Critérios e Procedimentos - Concursos Públicos

PORTARIAS

• Portaria ME Nº 10.041.2021 - Redução do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova

RESOLUÇÕES

• Resolução CONSUNI n° 026.2008 - Disciplina Concurso Docente
• Resolução CONSUNI n° 007.2009 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI n° 003.2019 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI nº 010.2020 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI nº 011.2021 - Altera a Res. 026.2008
• Resolução CONSUNI Concurso Docente - Consolidado
• Resolução CONSUNI n° 026.2008 - Itens para avaliação - Prova Didática
• Resolução CONSUNI nº 20.2021 - Comissão de Heteroidentificação 

PLANO DE MOBILIDADE DOS SERVIDORES DA UFAM

• Resolução CONSAD nº 31.2021 e Anexo I - Aprova o Plano de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal do Amazonas 

HETEROIDENTIFICAÇÃO

• Edital nº 023/2021 - Orientações gerais para o procedimento de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concursos públicos no âmbito da UFAM (Publicado no DOU em 11.11.2021, atualizado em 15.02.2022)
• Resolução nº 20/2021 - Dispõe sobre a composição e atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) e Comissões Setoriais de Heteroidentificação, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)