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Afastamento para Programa de Treinamento Regularmente Instituído

Publicado: Segunda, 04 de Novembro de 2019, 00h07 | Última atualização em Quarta, 30 de Setembro de 2026, 11h28 | Acessos: 3849

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PROGRAMA DE TREINAMENTO REGULAR INSTITUÍDO

📖 SOBRE O PROGRAMA

O Programa de Treinamento Regular Instituído destina-se às ações de capacitação e aperfeiçoamento contínuo de curta ou média duração no país ou no exterior, alinhando rigorosamente o desenvolvimento das competências do servidor público às necessidades operacionais e estratégicas da UFAM.

Base Legal:

📋 CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO

  • Ação de desenvolvimento necessariamente prevista no PDP da UFAM;
  • Direta relação entre o conteúdo do treinamento e as atribuições do cargo/unidade de lotação;
  • Concordância expressa da chefia imediata quanto ao alinhamento estratégico e escala de trabalho;
  • Inexistência de pendências relativas à prestação de contas/relatórios de afastamentos anteriores;
  • Aprovação formal da Reitoria (para afastamentos que exijam dispensa integral do serviço).

⏱️ INTERVALO ENTRE AFASTAMENTOS (INTERSTÍCIO)

O servidor deve observar o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias para novos pedidos de afastamento (IN SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021) nas seguintes hipóteses:

  • Entre duas participações em programas de treinamento regularmente instituído;
  • Entre licença para capacitação (ou suas parcelas) e treinamento regularmente instituído (e vice-versa);
  • Entre treinamento regularmente instituído e afastamento para pós-graduação ou estudo no exterior.
  • Afastamentos Stricto Sensu / Estudo no Exterior: Aplica-se a exigência dos interstícios legais estipulados no § 1º do art. 95 e §§ 2º a 4º do art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 (prazos de 2 a 4 anos) quando envolver programas de Pós-Graduação.

📝 DOCUMENTAÇÃO NO SEI! UFAM

Abertura de processo individual no SEI com a inclusão obrigatória dos seguintes documentos:

✔ Formulário de Solicitação do Programa de Treinamento (Disponível no SEI)
✔ Plano de Trabalho / Acordo de Cooperação Técnica (quando aplicável)
✔ Declarações de Nada Consta (Biblioteca Central, Corregedoria e Portaria de Estágio Probatório/PROGESP)
✔ Manifestação e Anuência da Chefia Imediata (Com justificativa da viabilidade do afastamento)
✔ Manifestação e Aprovação da Unidade de Gestão de Pessoas (PROGESP/CRM)
✔ Justificativa de Interesse Institucional demonstrando o impacto do treinamento no órgão
✔ Despacho de Aprovação da Reitoria
✔ Documentos Externos: Recorte do PDP (PDF) e Currículo do SIGEPE/Banco de Talentos

➜ Servidores HUGV: Clique aqui para formulários específicos

🔗 LINKS PARA ACESSO (PDP)

📖 GUIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS / RETORNO Dúvidas?
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