GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO E CONCURSO - GECC – PARA INSTRUTORIA E TUTORIA

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), regida pela Lei n° 8.112/1990 (art. 76- A) e regulamentada pelo Decreto n° 11.069 DE 10/05/2022, é a retribuição a servidor público pelo desempenho eventual de atividades relacionadas à instrutoria em cursos. 

As GECC´s relacionadas a treinamento são conduzidas exclusivamente pela Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento (CTD). É fundamental observar que as contratações e pagamentos só serão realizados após os devidos procedimentos constantes no fluxo abaixo.

GECC de ctd212

Legislação

Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022

Instrução Normativa nº 64, de 05 de setembro de 2022

 Para mais informações sobre GECC, acesse a página da Coordenação de Pagamentos e Encargos - CPE: https://progesp.ufam.edu.br/cpe/formularioscpe.html

Dúvidas e solicitações para atendimentos

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