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Progressão por Capacitação

Publicado: Quinta, 16 de Fevereiro de 2023, 11h02 | Última atualização em Quarta, 24 de Abril de 2024, 08h50 | Acessos: 2739

Progressão por Capacitação

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei nº 11.091/2005.

*Para acessar essa funcionalidade, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@ufam.edu.br).

Documentação Necessária

Requerimento (disponível no SEI);

Certificados (com carga horária igual ou superior a 20 horas).

Importante: Ao solicitar uma Progressão por Capacitação, o servidor deve iniciar um processo novo no SEI, NÃO devendo usar processos anteriores para solicitações novas.

Folder Explicativo

Folder explicativo (clique nos itens indicados no folder para acessá-los)

Passo a Passo

Passo a Passo - Solicitar Progressão por Capacitação - PDF (Para servidores em geral)

Passo a passo - Solicitar Progressão por Capacitação - PDF (Para servidores sem possibilidade de assinar eletronicamente pelo SEI e para servidores da Ufam que atuam externamente - Exemplo: cedidos, exercício provisório)

Passo a Passo - Progressão por Capacitação (HUGV) (Orientações para servidores da Ufam lotados no HUGV)

Requerimento*

Requerimento de Progressão por Capacitação - word

*Requerimento somente para solicitação de servidores sem possibilidade de assinar eletronicamente pelo SEI ou para servidores da Ufam que atuam externamente.

Portarias

Deu entrada em sua solicitação?

Consulte aqui o números dos processos e acompanhe o andamento das portarias de progressão por mérito, progressão por capacitação e incentivo à qualificação.

 

Portarias de 2015 a 2019*

*Anteriores ao SEI.

Progressão por Capacitação

Lei nº 11.091/2005 - PCCTAE - Plano de Carreira

Tabela de valores e percentuais - Capacitação, Mérito, Incentivo à Qualificação

Decreto nº 5.824/2006 - Concessão do Incentivo à Qualificação

Lei nº 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Portaria nº 09/2006 - MEC - Definir os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares

Guia de Procedimentos para o Enquadramento 2ª Fase (Informa as áreas e a relação dos cursos com cada área) 

Portaria nº39 - MEC, de 14/01/2011 regulamenta a aplicação do disposto no § 6º do Artigo 10 da Lei 11.091/2005, com as alterações dadas pela Lei 11.784/2008, que prevê o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como certificação para fins de Progressão por Capacitação

Lei nº 12.772/2012 - veda o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula

Acesse aqui Perguntas Frequentes - CAC (ufam.edu.br)

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