Orientações para Elaboração de Propostas com Pagamento de GECC - Edital de Equipes
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Orientações para Elaboração de Propostas com Pagamento de GECC
Esta página reúne orientações para auxiliar as unidades proponentes na elaboração da estimativa de custos das ações de capacitação que envolvam pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no âmbito do Edital de Equipes UFAM 2026.
Sobre a GECC
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) poderá ser utilizada para remunerar servidores públicos federais que atuem em atividades relacionadas à capacitação, conforme previsão legal e procedimentos administrativos aplicáveis. Para fins de elaboração da proposta, a unidade deverá estimar as horas de cada atividade compatível com a natureza do encargo.
Quadro orientativo de valores
Os valores abaixo foram calculados considerando o percentual de GECC adotado pela UFAM, tendo como base de cálculo o maior vencimento básico vigente no Poder Executivo Federal.
| Atividade | Percentual GECC | Valor referência por hora |
|---|---|---|
| Instrutoria em curso de formação de carreiras | 0,50% | R$ 162,52 |
| Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento | 0,50% | R$ 162,52 |
| Instrutoria em curso de treinamento | 0,36% | R$ 117,02 |
| Tutoria em curso à distância | 0,36% | R$ 117,02 |
| Instrutoria em curso gerencial | 0,50% | R$ 162,52 |
| Instrutoria em curso de pós-graduação | 0,55% | R$ 178,78 |
| Coordenação técnica e pedagógica | 0,32% | R$ 104,02 |
| Elaboração de material didático | 0,32% | R$ 104,02 |
| Elaboração de material multimídia para curso à distância | 0,55% | R$ 178,78 |
| Atividade de conferencista/palestrante em evento de capacitação | 0,55% | R$ 178,78 |
Orientações para elaboração da estimativa de custos
1. Diferenciar carga horária do curso e horas passíveis de GECC
A carga horária total prevista para o curso não corresponde necessariamente ao total de horas remuneráveis por GECC. A equipe deverá estimar separadamente as horas destinadas a cada atividade prevista, como instrutoria, elaboração de material didático, coordenação técnica e pedagógica, tutoria ou acompanhamento, quando aplicável.
2. Prever todas as atividades necessárias para execução do curso
No planejamento orçamentário, a equipe deverá considerar não apenas a ministração das aulas, mas também outras etapas necessárias à entrega da ação de capacitação, quando houver previsão de realização pelo servidor.
3. Utilizar corretamente a atividade de GECC correspondente
A equipe deverá enquadrar cada atividade no tipo de encargo compatível com sua natureza, evitando utilizar a atividade de instrutoria para atividades que correspondam a outras atribuições, como elaboração de material ou coordenação pedagógica.
4. Atenção aos principais equívocos
- Não considerar automaticamente toda a carga horária do curso como hora de GECC;
- Não incluir horas de preparação, organização ou atividades administrativas sem enquadramento em atividade prevista para GECC;
- Não somar atividades sem justificar sua necessidade para execução da ação de capacitação;
- Apresentar estimativa compatível com a metodologia, formato e complexidade do curso proposto.
5. Caráter orientativo dos valores
Os valores apresentados são referências para elaboração da proposta e poderão ser ajustados conforme análise técnica, disponibilidade orçamentária e procedimentos administrativos necessários à concessão da GECC.
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