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LAD 2024 - Legislações

Publicado: Quinta, 15 de Julho de 2021, 18h13 | Última atualização em Terça, 01 de Agosto de 2023, 09h31

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.

O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.

O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.

A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.

NORMATIVOS

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Guias, Manuais e Orientações PDP 2023 (Não houve mudanças para o PDP 2024)
Elaborando o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2023 (MANHÃ) (Não houve mudanças para o PDP 2024)
Elaborando o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2023 (TARDE) (Não houve mudanças para o PDP 2024)
FAQ Unidades de GP, FAQ Gestores e FAQ Servidores

IMPORTANTE: As informações desta página são revisadas e atualizadas periodicamente.

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019

Resolução n° 027/2019-CONSUNI UFAM

Orientação Normativa nº 7, 17 de outubro de 2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do SIPEC, quando da realização de consultas relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos.