Apresentação

O SIASS - Subsistema Integrado de Atenção á Saúde
do Servidor Federal - instituído pelo Decreto nº 6.833 - de
29/04/2009, tem por objetivo coordenar e integrar ações e
programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial,
promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos
servidores da administração federal direta, autárquica e
fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e
segurança do trabalho do servidor público federal,
estabelecida em Lei.
A portaria SRH Nº 797, de 22 de Março de 2010, que
institui o Manual de Perícia Oficial em Saúde objetiva orientar
os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia
médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).