Projeto Conexões em Saúde - Horário Especial PCD

A Coordenação de Desenvolvimento Social vinculada ao Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas apresenta a série “CDS em 5 minutos” do Projeto Conexões em Saúde, com o tema “Horário especial para servidor(a) ou dependente com deficiência” e contamos com a participação do Médico Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, unidade UFAM, Hélio de Sousa Carvalho - Instituto Federal do Amazonas.

O projeto Conexões em Saúde tem como intuito socializar informações e orientações a partir de material audiovisual sobre o autocuidado com a saúde, direitos e deveres, com vistas à adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho dos servidores da UFAM.

Nesta edição, apresentamos o fluxo: “Como solicitar o horário especial para servidor PCD ou para servidor com familiar/dependente com deficiência”. Compete ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, unidade UFAM realizar a avaliação pericial e qualificar o tipo de deficiência e indicar o percentual de redução da jornada de trabalho, quando houver a incompatibilidade da assistência/tratamento com a jornada de trabalho.

A concessão do horário especial tem fundamentação legal nos §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/1990, objetiva possibilitar ao(a) servidor(a) se ausentar do local de trabalho para tratamento ou para prestar assistência ao cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017).

O parecer conclusivo do SIASS/UFAM indicará a jornada reduzida de trabalho, no entanto o(a) servidor(a) deverá aguardar a publicação da portaria de concessão de horário especial para iniciar a nova jornada. Cabe mencionar, que após a publicação da portaria a chefia imediata deverá ser cientificada para alteração do horário no SOUGOVFREQUENCIA.

No âmbito da UFAM o pedido de concessão de horário especial inicia-se com a criação de processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, que deverá ser tramitado para Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoas - CCRP. Mais informações consultar AQUI.

De acordo com o levantamento realizado na Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoal - CCRP do Departamento de Administração de Pessoal - DAPES, no período de 2019 a setembro de 2024, na UFAM, incluindo sede e Campi, há registrado 53 (cinquenta e três) servidores(as) com os mais diversos tipos de deficiência, sendo desse quantitativo 50 (cinquenta) com a concessão de horário especial (Proc. SEI 23105.038594/2024-34).

Fiquem atentos à programação da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, na aba CDS. E siga-nos no Instagram do Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS (@cais_ufam) e no Instagram do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV (@dsqv_ufam).

Saiba mais sobre o Projeto Conexões, por meio dos telefones (92)3305-1479 / 99318-2983 e/ou por E-mail: cdsprogesp@ufam.edu.br