Projeto Conexões em Saúde - Aspectos Legais do Assédio no Trabalho

A Coordenação de Desenvolvimento Social vinculada ao Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas lança o segundo quadro da série  “CDS em 5 minutos” do Projeto Conexões em Saúde - Edição dezembro 2022.

O projeto Conexões em Saúde tem como intuito socializar informações e orientações a partir de material audiovisual sobre o autocuidado com a saúde, direitos e deveres, com vistas à adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho dos servidores da UFAM.

Na edição de dezembro, o tema apresentado “Aspectos Legais do Assédio no Trabalho”, tem a participação especial do enfermeiro, advogado e professor Dr. David Márcio Barreto da Faculdade de Enfermagem - EEM/UFAM.

 Segundo Hirigoyen (2002, p. 17), o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude…) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.

De acordo com o Prof. Dr. David Barreto, o enfrentamento do assédio moral no serviço público federal encontra alguns percalços com a carência de amparo legal sobre o assunto na Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No entanto, a conduta assediosa pode ser punida, pois afronta o dever de moralidade, que é um dos princípios da Administração Pública. 

Diante disso, alguns serviços e dispositivos estão disponíveis para aqueles servidores que necessitarem de acolhimento e atendimento diante desta importante situação. A Universidade Federal do Amazonas institucionalizou, através da Resolução nº 034 de 2022 a Comissão Permanente para Prevenção e Combate ao Assédio Moral - CECAM, com a finalidade de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que pode ser acessada através da Ouvidoria Ufam. Ademais, o Ministério Público do Trabalho recebe denúncias desta natureza tanto pelo site, quanto pelo aplicativo Pardal MPT, disponível para aparelhos android e IOS. Para saber mais clique no vídeo.

IMPORTANTE: Nada impede que a vítima busque assistência jurídica de advogado especializado no assunto para ajuizamento de ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Dicas de leitura:

Hirigoyen, M.F. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. p 17.

CECAM. Cartilha sobre assédio moral e sexual no trabalho. UFAM, 2021.

Fiquem atentos à programação da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, na aba CDS. E siga-nos no Instagram do Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS  (@cais_ufam) e no Instagram do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV (@dsqv_ufam).

 Saiba mais sobre o Projeto Conexões, por meio dos telefones (92)3305-1479 / 99318-2983 e/ou por E-mail: cdsprogesp@ufam.edu.br