Gratificação - GECC

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), regida pela Lei n° 8.112/1990 (art. 76- A) e regulamentada pelo Decreto n° 11.069 DE 10/05/2022, é a retribuição a servidor público pelo desempenho eventual de atividades relacionadas à instrutoria em cursos. 

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As GECC´s relacionadas a treinamento são conduzidas exclusivamente pela Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento (CTD). É fundamental observar que as contratações e pagamentos só serão realizados após os devidos procedimentos constantes no fluxo abaixo.

GECC de ctd212