Afastamento para Ação de Curta Duração (ACD)
💡 O que é?
É o afastamento temporário do servidor das atividades laborativas para participar de eventos culturais, científicos e técnicos, em âmbito nacional ou no exterior, que sejam de interesse da Universidade. Essas ações de desenvolvimento podem incluir cursos presenciais ou a distância, oficinas, palestras, seminários, fóruns, congressos, encontros, conferências, workshops, simpósios, convenções, colóquios entre outros de natureza semelhante.
⚖️ Regulamentação
DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÃO N° 027/2019, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
✅ Requisitos Básicos
| 🔹 | Ser servidor ocupante de cargo efetivo; |
| 🔹 | A ação deve estar relacionada ao cargo, função ou ambiente organizacional do servidor; |
| 🔹 | Ter preenchido o Formulário de Solicitação de Afastamento para Ação de Curta Duração (ACD); |
| 🔹 | Ter obtido a anuência da chefia imediata; |
| 🔹 | Não ter reprovação ou abandono injustificado em ações de desenvolvimento do DDP/PROGESP nos últimos 3 meses; |
| 🔹 | O período da ação não pode coincidir com férias ou outros tipos de afastamentos já programados pelo servidor; |
| 🔹 | Ter obtido a autorização da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. |
📝 Como solicitar o afastamento para ACD?
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo:
🔗 https://bit.ly/FormularioafasmentoACD
🗓️ Confira abaixo as janelas (períodos) de solicitação do afastamento para ACD
| Janela | Período de Solicitação | Período de Afastamento Correspondente | Status |
| 1ª janela | 01/01/2026 a 01/05/2026 | 01/06/2026 a 30/09/2026 | Não disponível ❌ |
| 2ª janela | 02/05/2026 a 31/08/2026 | 01/10/2026 a 31/01/2027 | Não disponível ❌ |
| 3ª janela | 01/09/2026 a 31/12/2026 | 01/02/2027 a 31/05/2027 | Não disponível ❌ |
💭 FAQ (Perguntas Frequentes)
📢 Importante
| 🔹 | A solicitação será encaminhada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que decidirá sobre o afastamento; |
| 🔹 | A solicitação deve ser encaminhada com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data de início da ACD; |
| 🔹 | Em caso de ACDs não incluídas no PDP, o afastamento será analisado conforme as diretrizes de excepcionalidade da instituição; |
| 🔹 | Ao final da ação, o servidor deverá enviar o certificado de conclusão para o e-mail da CTD (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). |
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Dúvidas? Entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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