Projeto Conexões em Saúde - Caracterização de PCD
A Coordenação de Desenvolvimento Social vinculada ao Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas apresenta a série “CDS em 5 minutos” do Projeto Conexões em Saúde, com o tema “Caracterização de PCD” e contamos com a participação do Médico do Trabalho do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, unidade UFAM, Raymundo Sandoval.
Com o intuito de socializar informações e orientações a partir de material audiovisual sobre o autocuidado com a saúde, direitos e deveres, com vistas à adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho dos servidores da UFAM.
Nesta edição, apresentamos o fluxo: “Como solicitar a caracterização da deficiência”, que tem como objetivo avaliar a compatibilidade entre a deficiência e o exercício das atribuições do cargo.
Conforme a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), no Art. 2º, §1º, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III) A limitação no desempenho de atividades; IV) A restrição de participação.
No âmbito da UFAM o pedido de caracterização da deficiência inicia-se com a criação de processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, que deverá ser tramitado para Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoas - CCRP.
De acordo com levantamento realizado pelo Coordenador de Cadastro e Registro de Pessoal - CCRP do Departamento de Administração de Pessoal - DAPES, Nikolas Bezerra, no período de 2019 a setembro de 2024, na UFAM, incluindo sede e Campi, há registrado 53 (cinquenta e três) servidores(as) com os mais diversos tipos de deficiência, sendo desse quantitativo 50 (cinquenta) com a concessão de horário especial (Proc. SEI 23105.038594/2024-34).
Referências:
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Fiquem atentos à programação da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, na aba CDS. E siga-nos no Instagram do Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS (@cais_ufam) e no Instagram do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV (@dsqv_ufam).
Saiba mais sobre o Projeto Conexões, por meio dos telefones (92)3305-1479 / 99318-2983 e/ou por E-mail: cdsprogesp@ufam.edu.br
Ficha Técnica:
Realização: Coordenação de Desenvolvimento Social (CDS/DSQV-UFAM) e Centro de Educação à Distância (CED/UFAM
Gravação e Edição: Herick Simon (CED/UFAM)
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