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Assistência à Saúde Suplementar - GEAP

Publicado: Quarta, 14 de Novembro de 2018, 14h53 | Última atualização em Sexta, 13 de Março de 2020, 10h05 | Acessos: 1002

A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica e psicológica, e é prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão (GEAP Saúde), ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial* do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde.

 * O servidor deverá solicitar no módulo SIGEPE SERVIDOR, através da página inicial do SIGAC, utilizando seu CPF e senha. 1º Passo: Deverá clicar em Sigepe Servidor e Pensionista e em seguida clicar em REQUERIMENTOS GERAIS. 2º Passo: Verificar se no canto superior direito está selecionada a opção servidor/pensionista - FUAM - 26270 e clicar em REQUERIMENTO. 3º Passo: Na parte superior a esquerda da página, clique em solicitar. 4º Passo: Após solicitar, clique em Incluir Requerimento e em seguida escolha a opção ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR. Para maiores esclarecimentos, consultar o Departamento de Administração de Pessoal - DAPES.

 

REQUISITOS BÁSICOS

Para o recebimento da Assistência à Saúde Suplementar, é necessário ser:

a)   Servidor ativo ou inativo, familiar ou pensionista;

b)   Servidor optante por uma das modalidades oferecidas pelo órgão: convênio e/ou ressarcimento;

 

BASE LEGAL:

I. Legislação principal

a) Art. 230 da Lei nº 8.112, de 1990;

b) Decreto nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.

II. Legislação complementar

a) Ofício Circular nº 09, de 18 de novembro de 2009;

b) Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016;

c) Portaria Normativa nº 1, de 09 de março de 2017.

 

 

 

                      

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